O Ministério Público em Nacala-Porto ordenou a desocupação imediata do edifício do Conselho Municipal sob pena de crime de desobediência. A medida surge após uma paralisação que dura desde Fevereiro por exigências salariais.
O braço de ferro entre os funcionários da autarquia de Nacala-Porto e a gestão de Faruk Momade Nuro atingiu um novo nível de tensão. Num ofício datado de 6 de Abril de 2026, a Procuradoria Distrital da República notificou formalmente o grupo de grevistas para que abandonem as instalações municipais num prazo máximo de 24 horas.
A contestação iniciou-se no dia 19 de Fevereiro, quando os colaboradores submeteram um caderno reivindicativo que culminou na paralisação total das actividades. Os funcionários exigem a implementação urgente da Tabela Salarial Única (TSU) e do sistema SISTAFE. Além disso, o grupo reclama um incremento de 15% nos ordenados devido à nova categoria da cidade e a regularização de salários que estariam em atraso há cerca de três meses.
Embora o Estado reconheça o direito à greve, o Procurador João Sérgio da Conceição Taimo enfatizou que as manifestações devem respeitar o princípio da continuidade do serviço público. O Ministério Público classifica a actual ocupação do edifício como um acto ilegal que atenta contra a ordem e a tranquilidade pública.
O documento deixa um aviso severo: o não cumprimento voluntário desta determinação implica o cometimento do crime de desobediência. De acordo com o Código Penal moçambicano e a Lei Orgânica do Ministério Público, os envolvidos podem enfrentar penas de prisão efectiva caso não restituam o edifício à edilidade no prazo estipulado.
A crise em Nacala-Porto tem sido marcada por momentos de grande instabilidade. Recentemente, um grupo de funcionários chegou a ser detido pela PRM, embora o tribunal tenha decidido pela sua absolvição posterior. Até agora, a edilidade liderada por Faruk Nuro enfrenta o desafio de encontrar uma solução financeira que desbloqueie o impasse e permita a reabertura dos serviços aos munícipes daquela estratégica cidade portuária.
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