Banco Central acusado de violar sigilo bancário
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A Moçambique Capitais considera que o recente comunicado do Banco de Moçambique (BdM), que explica e detalha os contornos sobre a intervenção no Moza Banco, viola o princípio de sigilo bancário, reafirmando a sua posição de exigir a realização de uma auditoria forense independente, com vista a dissipar eventuais equívocos e a apurar, de forma objectiva, as responsabilidades que se mostrem devidas.
Através de uma nota enviada ao “Notícias”, o então accionista do Moza Banco, entidade intervencionada pelo Banco Central em 2016, considera que o processo judicial, que decorreu ao longo de oito anos, constituiu o fórum próprio e adequado para a resolução definitiva desta matéria.
Ademais, a nota refere que no respeito institucional devido ao BdM, enquanto entidade responsável pela estabilidade e supervisão do sistema bancário, a Moçambique Capitais reafirma que a matéria de facto e de direito aplicável já foi apreciada e decidida pelo sistema judicial moçambicano, conforme consta do acórdão n.º 136/2024, de 17 de Dezembro.
“Importa ainda salientar que o referido comunicado aborda matérias sujeitas a sigilo bancário, princípio, igualmente, imposto às instituições bancárias comerciais, cuja violação é punível nos termos da lei e dos regulamentos do próprio Banco de Moçambique”, lê-se na nota.
No mesmo quadro, afirma que vai abster-se de formular comentários especulativos, parciais ou alheios ao quadro legal aplicável.
