A Delegação da Cidade de Maputo do Instituto Nacional de Segurança Social reuniu, nesta quarta-feira, representantes do Governo, do sector privado e da sociedade civil para uma discussão estratégica sobre o futuro da protecção social em Moçambique.
O debate centrou-se na revisão do Regulamento de Segurança Social Obrigatória, um passo considerado essencial para alinhar a legislação às actuais dinâmicas do mercado de trabalho nacional.
A tónica do encontro foi a necessidade de um processo inclusivo. Segundo os oradores, a revisão das normas não pode ser vista como um exercício meramente burocrático, mas sim como um consenso nacional que responda às carências das famílias. A ideia é que o novo instrumento seja robusto o suficiente para satisfazer as aspirações de quem contribui para o sistema.
Segundo a STV, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM) apresentou propostas de peso que prometem agitar as negociações. A central sindical defende a introdução de um subsídio de desemprego com duração de seis a 12 meses, especialmente para casos de suspensão de contrato por motivos de força maior. Outra reivindicação de vulto é a fixação da pensão de velhice num valor equivalente a 100% do último salário do trabalhador, garantindo que a reforma não signifique uma queda drástica na qualidade de vida.
Um dos pontos mais sensíveis da discussão diz respeito ao Artigo 134 da Lei do Trabalho. Actualmente, muitos trabalhadores ficam desprotegidos e sem rendimentos quando as empresas suspendem as suas actividades por dificuldades económicas. Boaventura Sibinde reforçou que o INSS deve assumir um papel activo nestes cenários, garantindo o pagamento total ou parcial dos salários. Esta medida é vista como fundamental para evitar a pobreza súbita e permitir que as empresas mantenham os seus quadros sem recorrer a despedimentos imediatos em tempos de crise.
As auscultações que tiveram lugar em Maputo replicam-se por todo o país. O objectivo final é garantir que o novo regulamento do sistema de segurança social seja mais abrangente, protegendo não só o sector formal, mas também criando mecanismos eficazes para o sector informal, num esforço contínuo de inclusão social e estabilidade laboral.
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