O Provedor de Justiça, Isaque Chande, defende a necessidade de reforçar o diálogo entre o Estado e o sector empresarial para resolver os obstáculos que dificultam a actividade produtiva no País, como a burocracia, demora na emissão de licenças e corrupção.
Falando esta quinta-feira (09), em Maputo, à margem da primeira edição do Business Breakfast com o Provedor de Justiça, promovido pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que teve como objectivo auscultar as principais preocupações da classe empresarial e identificar soluções para melhorar o ambiente de negócios, o Provedor referiu que tem recebido várias reclamações de empresas relacionadas com dificuldades nas suas relações com a administração pública, incluindo atrasos no pagamento de dívidas do Estado e cobranças indevidas.
“Já recebemos pedidos de empresas para intervirmos porque o Estado deve há mais de dois ou três anos. Também já dialogamos com instituições envolvidas em cobranças de dívidas de impostos, situações que acabaram por ser ultrapassadas”, disse Isaque Chande.
Citado numa publicação da AIM, o Provedor acrescentou que, também têm sido registadas reclamações ligadas à demora na tomada de decisões administrativas e na emissão de licenças. “Já tivemos intervenções por demora na decisão ou na emissão de licenças. Houve casos que se arrastavam há mais de dois anos, mas que acabaram resolvidos depois da nossa intervenção”, afirmou.
O Provedor sublinhou que a instituição procura contribuir para uma administração pública mais eficiente e transparente, promovendo maior diálogo entre o Estado e os cidadãos, incluindo o sector empresarial. Chande defendeu igualmente maior articulação entre instituições do Estado para evitar exigências contraditórias aos empresários.
Por sua vez, o vice-presidente da CTA, Onório Manuel, afirmou que o encontro permitiu apresentar ao provedor algumas das principais dificuldades enfrentadas pelo sector privado. Entre os principais constrangimentos, segundo Onório Manuel, destacam-se a dificuldade de acesso a divisas, o atraso no reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o excesso de burocracia na administração pública.
“O sector empresarial em Moçambique tem uma cifra significativa de IVA que não consegue recuperar há muitos anos. Mesmo não sendo um custo directo, a morosidade na devolução acaba por transformar-se num custo para as empresas”, explicou.
Manuel acrescentou que a falta de divisas constitui igualmente um obstáculo à actividade económica, por impedir a importação de matérias-primas e equipamentos necessários à produção.
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