Ordem dos Advogados repudia morte de “Macovo” e exige investigação independente
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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) manifesta “profunda preocupação e veemente repúdio” perante a morte do cidadão Narciso Sambo, conhecido por “Macovo”, ocorrida numa intervenção policial no posto administrativo de Xinavane, distrito da Manhiça, província de Maputo.
No comunicado a que o “Notícias Online” teve acesso, a OAM exige “investigação independente, imparcial, célere e transparente, capaz de apurar integralmente os factos, bem como identificar os autores materiais e eventuais responsáveis hierárquicos, de modo a garantir a sua responsabilização criminal, disciplinar e civil, caso se confirmem violações da lei”.
O documento refere que a Polícia da República de Moçambique (PRM) e as suas unidades especializadas existem para prevenir o crime, proteger pessoas e bens, assegurar a ordem pública e fazer cumprir a lei.
“Não lhes compete julgar, condenar ou executar cidadãos. Quando um agente do Estado se arroga o poder de decidir quem deve viver ou morrer, deixa de agir como garante da legalidade e converte-se em violador da ordem jurídica que jurou defender”, refere.
“A utilização da força letal por agentes da autoridade está sujeita aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e estrita indispensabilidade. Qualquer actuação que ultrapasse esses limites deve ser objecto de escrutínio rigoroso e responsabilização efectiva”, conclui a nota.
