O debate sobre as regalias atribuídas aos antigos chefes de Estado em Moçambique ganhou um novo capítulo. O antigo Presidente da República, Armando Guebuza, afirmou que irá usufruir do pacote de benefícios estabelecido por decreto, sublinhando que se trata de uma matéria decidida no âmbito da legalidade.
A posição de Guebuza surge em resposta às críticas crescentes de diversos setores da sociedade civil sobre o custo destas regalias, especialmente num contexto marcado por limitações orçamentais no país.
Para Armando Guebuza, a questão das regalias deve ser enquadrada no debate mais amplo sobre a distribuição dos recursos públicos. O antigo governante argumenta que a decisão sobre quem deve beneficiar e a extensão desses benefícios cabe às instâncias competentes, que detêm os dados e a fundamentação técnica para tal.
“Eu não vou abdicar das coisas, que é uma lei que é decidida pelo Governo”, declarou Guebuza, reforçando que o pacote foi aprovado pelos órgãos legítimos.
Recentemente, o Centro de Integridade Pública (CIP) instou os antigos presidentes a renunciarem voluntariamente às suas regalias, como um sinal de contenção de gastos públicos. Questionado sobre o assunto, Guebuza afirmou que ainda não teve acesso à missiva da organização, mas que pretende analisar os argumentos apresentados pela instituição.
O regime jurídico para os antigos Chefes de Estado em Moçambique inclui um conjunto de mordomias que geram debate público devido ao seu impacto no erário. Entre os principais benefícios, destacam-se:
O subsídio mensal corresponde a um salário de cerca de 600 mil meticais. A mobilidade é garantida através da renovação periódica de viaturas oficiais a cada cinco anos. No que toca à habitação, há a atribuição de residência oficial e manutenção, além de outros encargos que incluem mobiliário, férias pagas e assistência protocolar continuada.
O tema continua a ser um ponto de fricção entre a interpretação da lei e a sensibilidade social quanto à gestão da riqueza nacional.
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