Em declarações proferidas hoje perante a Assembleia da República, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, sublinhou a necessidade de uma actuação mais assertiva e de uma reflexão estratégica conjunta sobre a corrupção em Moçambique, classificando o fenómeno como um desafio que transcende o plano jurídico e exige um compromisso ético de todos os setores da sociedade.
O balanço anual apresentado pelo Ministério Público aponta que, embora o combate à corrupção continue a ser uma prioridade, o fenómeno manifesta-se de formas diversas, afetando sectores vitais como a segurança pública, o sistema judiciário, a educação, a saúde e os registos e notariado.
Para o Ministério Público, a corrupção não é apenas uma questão de tribunais. O Procurador-Geral frisou que não se trata de um fenómeno isolado, destacando que a corrupção envolve, normalmente, elevados montantes financeiros, redes organizadas, captura de decisões públicas e a instrumentalização de instituições do Estado.
Perante este cenário, a instituição tem apostado na concertação nacional. Um dos marcos referidos foi a Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção, realizada em outubro de 2025, que reuniu cerca de 500 delegados de diversos estratos sociais, incluindo órgãos de soberania, setor privado, sociedade civil e líderes religiosos.
Deste evento resultou a “Declaração de Maputo”, um instrumento estratégico que orienta o reforço da integridade pública e da ética social no país, traduzindo-se numa matriz de recomendações para garantir a monitoria e o cumprimento efectivo das acções preconizadas.
Em termos de atividade processual, o relatório indica que, no período em análise, foram instaurados 1.371 processos relacionados com a corrupção em todo o país. O Ministério Público continua a atuar em diversos casos emblemáticos envolvendo a subtração de processos judiciais e a manipulação de sistemas informáticos de arrecadação de receitas do Estado.
Contudo, a instituição reconhece que o quadro legal vigente apresenta lacunas que dificultam uma atuação mais eficaz. Durante a sua intervenção, Américo Letela defendeu a repristinação de normas, nomeadamente a necessidade de retomar a isenção de pena para o autor de corrupção ativa que colabore com as autoridades e denuncie o ato, medida que foi revogada pelo atual Código Penal e que, segundo o Ministério Público, desincentiva a denúncia de ilícitos.
O Procurador-Geral da República também defendeu o alargamento do âmbito da criminalização do enriquecimento ilícito, para abranger particulares que apresentem património incongruente e sem origem comprovada, e a adoção de uma lei específica sobre o direito premial, visando tornar a colaboração mais atrativa e permitir a desarticulação de organizações criminosas.
A par das medidas legais, a modernização institucional surge como um pilar essencial. A implementação da Declaração Eletrónica de Bens, que permite a gestão eletrónica das declarações de património dos servidores públicos, é vista como um passo fundamental na prevenção de conflitos de interesses e na promoção da transparência.
O Ministério Público concluiu a sua apresentação reiterando que o combate à corrupção é uma condição indispensável para a consolidação do Estado de Direito Democrático, apelando à consciência coletiva para a erradicação de práticas que comprometem o desenvolvimento de Moçambique.