A bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique avançou com um pedido formal à Assembleia da República para investigar a fundo a degradação do Sistema Nacional de Saúde. Em causa estão a falta de luvas, o endividamento com fornecedores e os relatos crescentes de cobranças ilícitas que fustigam os cidadãos.
O cenário nas unidades sanitárias de Moçambique é descrito actualmente como alarmante. Entre corredores superlotados e farmácias hospitalares vazias, a sociedade moçambicana assiste a uma degradação sem precedentes das condições de atendimento. Segundo a fundamentação do MDM citado pela MBC, enviada ao Parlamento através de um ofício datado de 26 de março, o país vive uma crise profunda que, em casos extremos, já está a culminar na perda de vidas humanas.
Os pacientes são confrontados com uma realidade amarga onde, para serem assistidos, precisam de adquirir do próprio bolso materiais básicos como seringas e luvas em farmácias privadas. Esta situação ocorre porque o Estado não está a conseguir garantir o stock mínimo de consumíveis indispensáveis, o que gera um clima de insegurança e indignação geral.
Perante o que o partido classifica como uma greve silenciosa dos profissionais de saúde, o MDM propõe a criação de uma comissão composta por sete membros com um mandato de 45 dias. Este grupo de trabalho terá a responsabilidade de sindicar os serviços correntes dos hospitais e avaliar se o orçamento alocado ao setor é de facto adequado ou se está a ser mal gerido.
A investigação pretende ainda analisar o elevado nível de endividamento com os fornecedores e apurar as causas reais das greves recorrentes que paralisam o setor. Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a criação de medidas concretas para eliminar as cobranças ilícitas e o desvio de medicamentos, práticas que o partido considera uma violação flagrante dos direitos humanos.
Para o MDM, os hospitais públicos deixaram de ser lugares de cura para se tornarem espaços inseguros, o que contrasta diretamente com o lema institucional que coloca a vida como o maior valor. O partido apela agora ao consenso entre as diferentes forças políticas para que a Assembleia da República assuma um papel ativo na implementação de reformas estruturais.
A proposta de criação desta Comissão de Inquérito surge num momento de forte pressão social, onde as denúncias de corrupção e maus-tratos no atendimento público exigem uma resposta urgente e transparente das autoridades competentes.
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