A multinacional mineira Kenmare Resources revelou existir um impasse nas negociações com o Governo moçambicano e admite recorrer à arbitragem internacional, na sequência de divergências relacionadas com o pagamento de royalties e alterações aos benefícios fiscais aplicados ao projecto da Mina de Moma, na província de Nampula.
De acordo com o jornal Jornal Evidências, a empresa acusa a Autoridade Tributária de Moçambique de tentar impor unilateralmente novos termos fiscais, incluindo o aumento da taxa de royalty e a revisão do estatuto de Zona Franca Industrial associado ao projecto mineiro.
Segundo a mesma fonte, a tensão entre as partes intensificou-se após a Autoridade Tributária começar a exigir o pagamento de royalties com base em novas condições ainda não formalmente concluídas no âmbito da renegociação do Acordo de Implementação do projecto.
A Kenmare, que opera a Mina de Moma — considerada uma das maiores produtoras mundiais de minerais de titânio e zircão — defende que algumas das mudanças propostas pelo Governo contrariam os termos contratuais inicialmente acordados. Entre as principais divergências está o calendário para o aumento da taxa de royalty.
A empresa propôs elevar a taxa de 1% para 2,5% e posteriormente para 3,5% até 2031, num processo faseado ao longo de cerca de 20 anos. Contudo, o Governo pretende que o aumento para 2,5% seja aplicado de imediato e que a taxa atinja 3,5% até 2031, ou seja, num período significativamente mais curto.
Além disso, Maputo pretende revogar o estatuto de Zona Franca Industrial do projecto e limitar algumas isenções fiscais, nomeadamente no que diz respeito a direitos aduaneiros e ao IVA na importação de equipamentos e insumos utilizados na exploração mineira.
Segundo relata o Evidências, a Autoridade Tributária já terá instruído as autoridades aduaneiras a restringirem certas isenções anteriormente concedidas à empresa, o que poderá afectar directamente a estrutura de custos da operação.
A Kenmare reconhece que a nova taxa de royalty já foi provisoriamente contabilizada nas suas contas, mas afirma que não efectuará o pagamento enquanto não houver uma conclusão formal do processo de renegociação com o Governo moçambicano.
A empresa sublinha ainda que prefere uma solução negociada para o diferendo, mas admite que poderá recorrer a mecanismos internacionais de arbitragem caso não seja alcançado um entendimento.
Os próximos dias serão determinantes para o desfecho das negociações, tendo em conta que o prazo acordado entre as partes para a revisão do acordo aproxima-se rapidamente.
A Mina de Moma representa um dos principais megaprojectos mineiros de Moçambique e tem sido frequentemente apontada como estratégica para a economia nacional, tanto pela geração de receitas fiscais como pelo impacto no emprego e no desenvolvimento das comunidades locais.
Imagem: DR