O Executivo moçambicano submeteu à Assembleia da República uma proposta de revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) que coloca a valorização do saber acumulado no centro da reforma administrativa.
A medida principal prevê o aumento da idade de aposentação obrigatória para 65 anos, fundamentada na necessidade urgente de reter quadros com elevada maturidade técnica e profissional.
A fundamentação da proposta sublinha que a saída compulsória aos 60 anos tem provocado uma fuga de cérebros em setores onde a experiência é o maior ativo, como a Saúde, Educação e Investigação Científica. O Governo argumenta que muitos funcionários nesta faixa etária encontram-se em plenas condições físicas e intelectuais, sendo detentores de um mérito acumulado indispensável para o normal funcionamento das instituições.
Para garantir que este conhecimento não se perca, o projecto de lei abre a porta à permanência no ativo até aos 70 anos para carreiras de regime especial diferenciado, como médicos, diplomatas e docentes universitários. Esta flexibilidade está, no entanto, condicionada à transmissão de competências: o funcionário beneficiário deverá obrigatoriamente apresentar um plano de treinamento para preparar os seus sucessores, assegurando que a “escola” de cada setor continue viva nas mãos dos mais jovens.
Esta revisão legislativa procura, assim, um equilíbrio entre a renovação geracional e a eficiência do serviço público, evitando o colapso técnico de áreas críticas num período em que as novas admissões no Estado sofrem restrições.