Maputo introduziu uma mudança radical no paradigma comercial do país. A partir deste ano, o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) passa a deter o monopólio da importação de arroz e trigo, pondo fim a décadas de liberalização do setor privado.
O Governo de Moçambique decidiu apertar o cerco à saída de capitais e priorizar a autossuficiência alimentar através de uma reforma profunda nas regras de importação. O que antes era um mercado aberto, onde qualquer operador privado podia negociar diretamente com fornecedores internacionais, transformou-se agora num sistema de centralização estatal sob a égide do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM).
Até ao final de 2025, o abastecimento de cereais em Moçambique dependia quase exclusivamente da agilidade das empresas privadas. Operadores licenciados importavam livremente toneladas de arroz asiático e trigo sul-africano ou europeu para satisfazer o consumo interno. No entanto, o novo pacote legislativo — consolidado pelo Diploma Ministerial n.º 132/2025 — dita o fim desta autonomia.
A partir de 1 de fevereiro de 2026, o arroz passa a ser domínio exclusivo do Estado. O trigo seguirá o mesmo caminho a 1 de maio. Esta medida retira aos privados o papel de importadores, relegando-os à função de distribuidores locais de um stock que passará a ser gerido centralmente.
As razões do “Protecionismo”
Fontes governamentais justificam a medida com dois argumentos centrais:
1. Estabilidade de Divisas: A fatura das importações de cereais representava uma pressão constante sobre as reservas internacionais de Moçambique. Ao centralizar as compras, o Estado pretende negociar melhores preços por volume e controlar o fluxo de moeda estrangeira.
2. Estímulo à Produção Nacional: Com a introdução de quotas restritivas e o controlo das entradas, o Governo pretende forçar a indústria de moagem e os grandes distribuidores a absorverem a produção dos camponeses nacionais, que anteriormente não conseguiam competir com os baixos preços dos produtos importados.
A reação dos operadores económicos tem sido mista. Se, por um lado, o Governo promete estabilidade e segurança alimentar, por outro, os importadores tradicionais enfrentam o desafio de reestruturar os seus modelos de negócio. Muitas empresas que investiram em logística de importação direta terão agora de se registar junto do ICM para adquirir quotas de revenda.
O sucesso desta transição dependerá agora da capacidade logística do ICM em garantir que não ocorram ruturas de stock nas prateleiras moçambicanas, numa altura em que o país tenta equilibrar a proteção da sua agricultura com as necessidades de uma população urbana crescente.
Imagem: DR