O Presidente da Comissão Técnica (COTE) para o Diálogo Nacional inclusivo, Edson Macuácua, diz haver um compromisso assumido pelo Presidente Daniel Chapo ao submeter a proposta de revisão da Lei da Governação Descentralizada, como forma de eliminar redundâncias institucionais que fragilizam a eficiência do Estado.
Citado numa publicacao do jornal “domingo”, Macuácua destaca a sobreposição de competências entre o Governador Provincial e o Secretário do Estado na Província, resultante do modelo híbrido de descentralização e desconcentração adoptado nos últimos anos.
O presidente da COTE afirma que a CREMOD – Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada, procedeu a uma análise técnica aprofundada
dessa realidade, cujo Relatório Intermédio identificou duplicações operacionais, conflitos de autoridade e ineficiências administrativas, propondo um conjunto de ajustamentos legais que podem ser implementados sem necessidade de revisão constitucional.
“O Relatório Final alargou o espectro de recomendações, incluindo soluções de natureza mais estrutural, com implicações constitucionais”.
De referir que o Presidente da República, solicitou a Assembleia da República, o agendamento, com carácter de urgência, das propostas de Revisão da Lei n.° 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece os princípios e normas de organização, bem como as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial.