O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, 20 de Janeiro de 2026, a sua primeira sessão ordinária do ano, durante a qual apreciou e aprovou um conjunto de instrumentos legais, acordos internacionais e informações de interesse nacional.
Segundo informação tornada pública pelo Secretariado do Conselho de Ministros, o Governo analisou o relatório da visita de trabalho do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, aos Emirados Árabes Unidos, bem como a sua participação na 17.ª edição da Semana da Sustentabilidade, realizada nos dias 13 e 14 de Janeiro de 2026.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o decreto que estabelece as regras de execução do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para 2026, aprovado pela Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, delegando igualmente competências no âmbito da sua implementação.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a resolução que determina a realização do funeral oficial da antiga Primeira-Ministra da República, Luísa Dias Diogo, e a observância de dois dias de Luto Nacional, a partir das zero horas do dia 23 de Janeiro de 2026, data do funeral. Durante o período de luto, a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial serão içados a meia-haste em todo o território nacional e nas missões diplomáticas e consulares de Moçambique.
No domínio da cooperação internacional, foi ratificado o acordo de crédito celebrado entre o Governo de Moçambique e o Banco Islâmico de Desenvolvimento, no valor de 19,5 milhões de dólares norte-americanos, destinado ao financiamento do projecto de fortalecimento do sistema nacional de saúde. Foi igualmente ratificado o acordo de cooperação com a República Argelina Democrática e Popular, no domínio da segurança pública.
O Governo apreciou também informações sobre a situação da época chuvosa e ciclónica 2025/2026, incluindo as medidas de mitigação e resposta aos impactos das cheias, inundações e casos de cólera registados em várias regiões do país.
Entre outros pontos analisados constam o novo Quadro de Parceria com o País e a revisão do portfólio de Moçambique com o Banco Mundial, o balanço da quadra festiva 2025/2026 e os preparativos para a abertura e início do Ano Lectivo de 2026.
A sessão teve lugar em Maputo, marcando o arranque formal das actividades governativas do novo ano.
Imagem: DR