O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana de fiscalização de políticas públicas, anunciou esta terça-feira (14), à submissão de três cartas de exortação dirigidas aos antigos Presidentes da República, nomeadamente Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi, apelando à renúncia voluntária parcial às regalias “milionárias”.
A posição surge após a divulgação de informações sobre o reforço das mordomias destinadas aos antigos presidentes, nomeadamente Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi.
“O CIP apela à renúncia voluntária parcial às regalias previstas no Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março, instrumento que regulamenta os deveres e direitos do Presidente da República após a cessação de funções, e que introduz um conjunto alargado de benefícios com impacto directo e permanente sobre o erário público”, refere nas referidas comunicações.
Nos documentos, o CIP reconhece, com elevado sentido de respeito institucional, o papel histórico desempenhado pelos antigos Chefes de Estado na construção, consolidação da paz e desenvolvimento de Moçambique. Contudo, sublinha que “a ampliação das regalias consagradas no referido decreto representa um aumento significativo de encargos públicos, cuja razoabilidade e sustentabilidade suscitam preocupações legítimas, sobretudo à luz das actuais condições socioeconómicas do País”.
“O País continua a enfrentar profundas carências estruturais, amplamente conhecidas pela sociedade, incluindo atrasos salariais no sector da educação, greves recorrentes no sector da saúde, escassez de medicamentos e condições precárias de ensino que afectam milhares de crianças. Neste contexto, a expansão de benefícios para antigos titulares de cargos públicos levanta dúvidas quanto à sua conformidade com o princípio da justiça social consagrado na Constituição da República”, acrescenta.
Mais adiante, o CIP entende que, num cenário marcado por limitações fiscais, crise do Estado e elevados índices de pobreza, “a aceitação integral destas regalias poderá ser interpretada, sobretudo pelos cidadãos que historicamente depositaram confiança e admiração nestas figuras, como um sinal de distanciamento face às reais condições de vida da população e de fragilidade nos valores éticos que devem nortear a liderança pública”.
Por essa razão, segundo o CIP, “as cartas dirigidas aos antigos Presidentes sublinham o seu papel enquanto reservas morais da nação, apelando não apenas à renúncia voluntária parcial dos benefícios, mas também à utilização da sua autoridade moral e influência institucional para persuadir o actual Executivo a proceder à revisão do diploma, em nome da justiça social, da equidade e da sustentabilidade do erário público”.
“Este gesto, para além de reforçar a coerência entre os valores historicamente defendidos por estas figuras e as suas acções no presente, constituirá um sinal inequívoco de compromisso com o bem comum, contribuindo para o fortalecimento da confiança dos cidadãos nas instituições públicas”, assinala, recordando que “a história convoca as suas mais altas figuras a reafirmar, com actos concretos, o compromisso com os princípios da integridade, sobriedade e responsabilidade pública, valores estes que marcaram o percurso de referências incontornáveis como Samora Machel e Eduardo Mondlane”.
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