A Autoridade Tributária anunciou recentemente a introdução de uma taxa de 10% sobre o rendimento mensal dos agentes de carteiras móveis, uma medida que irá afectar directamente milhares de operadores ligados a plataformas como M-Pesa e e-Mola em todo o país.
De acordo com as informações tornadas públicas, a cobrança incidirá sobre os ganhos mensais declarados pelos agentes, representando um desconto directo sobre as comissões obtidas através das transacções realizadas nas respectivas redes. Na prática, os agentes da M-Pesa passarão a ver retidos 10% do seu rendimento mensal, enquanto os operadores da e-Mola estarão igualmente sujeitos a um corte de 10% sobre os ganhos obtidos nessa plataforma.
A aplicação da medida começou a ser confirmada junto dos próprios agentes através de mensagens enviadas para os seus telemóveis, nas quais se lê que a “retenção na fonte é de 10%”, incidindo directamente sobre as comissões. A comunicação electrónica tem sido apontada como uma das principais fontes de esclarecimento sobre a implementação efectiva da taxa.
Esta nova cobrança surge num contexto em que os agentes já enfrentam outros encargos obrigatórios, nomeadamente o pagamento de taxas municipais, que em algumas cidades, como Xai-Xai, rondam os 500 meticais mensais, para além da renovação anual da licença de actividade, exigida pelas autoridades locais.
Agentes ouvidos por órgãos de comunicação social manifestam preocupação com o acréscimo da carga fiscal, alertando que a soma de impostos, taxas e retenções pode comprometer a sustentabilidade do negócio, sobretudo para pequenos operadores que dependem exclusivamente desta actividade como fonte de rendimento.
O sector das carteiras móveis tem sido apontado como um dos principais instrumentos de inclusão financeira em Moçambique, garantindo acesso a serviços financeiros básicos a populações sem conta bancária, especialmente em zonas rurais e periurbanas. Contudo, os novos encargos fiscais levantam dúvidas quanto ao impacto da medida na continuidade da rede de agentes, maioritariamente composta por jovens empreendedores.
Até ao momento, a Autoridade Tributária não detalhou se a taxa será aplicada de forma faseada, nem esclareceu que mecanismos de compensação ou enquadramento fiscal poderão ser adoptados para proteger os agentes de menor rendimento.
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