A Assembleia da República (AR) aprovou, nesta quarta-feira, (8), por consenso e em definitivo, o Projecto de Lei que revê o Estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM), consolidando um marco importante na atualização do quadro legal que regula a profissão no País.
O projecto de lei foi elaborado no quadro das competências legais das comissões da Assembleia da República, resultando de um “profundo, prolongado e rigoroso trabalho de auscultação, análises técnicas e reflexão estratégica”, com foco nas dinâmicas das profissões de contabilidade e auditoria.
A vice-presidente Comissão Plano Orçamento (COP), Cernilde de Mendonça, disse que estas profissões são fundamentais para garantir a credibilidade, a transparência e o desenvolvimento sustentável da economia, desempenhando um papel central na confiança pública e na integridade da informação financeira.
A deputada recordou que a aprovação da Lei nº 8/2012, de 8 de Fevereiro, representou, na altura, um avanço significativo ao instituir uma ordem profissional autónoma, responsável por regular, disciplinar e valorizar os contabilistas e auditores em Moçambique, alinhando-os com padrões internacionais.
Mendonça disse que “com esta aprovação, espera-se que a Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique esteja mais capacitada para responder aos desafios actuais e contribuir para a consolidação de um ambiente económico mais transparente, credível e sustentável no País”.
De acordo com a fonte, a Ordem registou um crescimento expressivo, passando de cerca de 300 membros em 2012 para quase cinco mil profissionais atualmente, reflectindo a expansão e a crescente complexidade do tecido económico nacional.