O Tribunal Supremo lançou um projecto para melhorar o acesso à justiça no Norte de Moçambique, numa resposta ao aumento de conflitos de terra, casos de corrupção e disputas ligadas aos recursos naturais. Financiada pela Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação, a iniciativa será implementada durante dois anos, com um orçamento de 44 836 500 meticais, equivalente a 695,5 mil dólares.
A iniciativa, denominada “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, será implementada nas províncias de Nampula e Niassa, abrangendo, em Nampula, os distritos de Malema, Meconta, Mecubúri, Mossuril, Nacala Velha, Nacala-Porto, Ribáuè, Rapale e a cidade de Nampula, e, em Niassa, os distritos de Lago, Cuamba, Mandimba, Mecula, Chimbonila, Mecanhelas e Lichinga.
Segundo o presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, “a crescente complexidade dos casos exige maior especialização, prevendo-se a criação de secções específicas, capacitação de mais de 100 magistrados e introdução de sistemas electrónicos de gestão processual”.
Na ocasião, o Secretário de Estado de Nampula, Plácido Pereira, disse esperar que o projecto reduza a morosidade, combata a corrupção e os crimes ambientais.
Pretende-se com o Projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique” a criação de um sistema judicial mais acessível, eficiente e inclusivo, alinhado aos princípios da transparência e da justiça social.
Para o alcance deste desiderato, está prevista a criação de secções especializadas em matéria de terras, meio ambiente e corrupção, a formação de Magistrados Judiciais, Oficiais de Justiça e operadores-chaves do judiciário na tramitação célere de processos relativos à corrupção e recuperação de activos e litígios fundiários e crimes contra a biodiversidade; apetrechamento de infraestrutura digital e de cibersegurança do sistema judicial; apoio às iniciativas de justiça comunitária; expansão dos serviços de mediação judicial; expansão do SEIJE – Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico; instalação de sistemas de gravação de audiências; elaboração de materiais de sensibilização em línguas locais; e capacitação de facilitadores na divulgação e educação jurídica, entre outros.
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