A organização de monitoria social exige uma investigação independente após intervenção policial na Estrada Nacional n.º 1, que resultou numa mulher baleada no queixo e um menor atropelado.
A tensão escalou na localidade de Anchilo, distrito de Nampula, onde uma manifestação pacífica protagonizada por mulheres foi interrompida pelo uso de força policial. O grupo protestava na Estrada Nacional Número 1 (N1), reivindicando a entrega de capulanas prometidas pela Primeira-Dama da República, cuja distribuição deveria ter abrangência nacional.
De acordo com os dados recolhidos no terreno pela Plataforma DECIDE, as autoridades recorreram a munições letais para dispersar a multidão. O resultado foi trágico: uma cidadã foi atingida por um disparo na região do queixo, encontrando-se atualmente sob cuidados médicos no Hospital Central de Nampula. Além disso, registou-se o atropelamento de um menor de 13 anos, que, embora já tenha recebido alta, ainda se encontra em processo de recuperação.
A DECIDE considera que estes factos configuram uma grave violação dos direitos humanos, nomeadamente o direito à manifestação e à integridade física. Para a plataforma, o recurso a força potencialmente letal num contexto de protesto civil levanta sérias dúvidas sobre a legalidade e a necessidade da atuação policial em pleno Estado de Direito Democrático.
A Plataforma DECIDE apresentou um conjunto de exigências imediatas às autoridades competentes:
- A abertura imediata de uma investigação independente e imparcial para o apuramento total dos factos.
- A responsabilização rigorosa dos agentes envolvidos, caso se confirmem os abusos de poder.
- A adopção de medidas urgentes para reforçar a formação e os protocolos de actuação das forças de defesa em matéria de gestão de manifestações públicas.
O comunicado termina com um forte apelo aos actores políticos e institucionais. A organização exorta a que se pautem pela responsabilidade, evitando a formulação de promessas que não podem ser cumpridas. Segundo a DECIDE, a não concretização de expectativas gera frustração social e contribui directamente para o agravamento das tensões e conflitos no país.