A Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, considera preocupante a medida do Governo em restringir a importação de certos produtos para promover a produção nacional, com destaque para 16 produtos, entre os quais cerveja, carne, água engarrafada, arroz, trigo e milho.
Reunida esta segunda-feira (12), em encontro de emergência, a pedido dos principais operadores dos sectores de arroz e trigo para analisar os impactos das restrições à importação impostas pelo Decreto 51/2025, de 29 de Dezembro, que entrará em vigor em Fevereiro deste ano, a CTA diz que a sua preocupação tem a ver com a viabilidade das suas operações.
Embora reconheça a importância de dinamizar a produção nacional, o sector privado considera que a proibição da importação de matérias-primas essenciais (trigo e arroz em grão) “nas condições actuais pode comprometer severamente a competitividade das indústrias nacionais, elevar os custos de produção e, consequentemente, o preço ao consumidor criando barreiras que podem isolar o mercado moçambicano e gerar retaliações comerciais”.
Para mitigar os impactos, a CTA assegura ter criado uma comissão de trabalho especializada que, nos próximos dias, se reunirá com o Governo para apresentar os constrangimentos do sector e buscar soluções conjuntas que garantam a sustentabilidade das empresas e a segurança alimentar do País.
Recorde-se que esta terça-feira, o Governo atribuiu ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) a responsabilidade de conduzir, com exclusividade, a importação de cereais, especificamente arroz e trigo, visando eliminar a exportação ilegal de divisas através de sobrefacturação destes produtos.
A medida foi anunciada esta terça-feira após uma reunião do Conselho de Ministros. De acordo com o diploma ministerial n.º 132/2025, do Ministério moçambicano da Economia, de 31 de Dezembro, a medida vai entrar em vigor a partir de 01 de Fevereiro para a importação do arroz e 01 de Maio para o trigo.
(Foto DR)