O edil de Maputo, Razaque Silvano Manhique, enfrenta a justiça esta terça-feira (21). Em causa está uma denúncia de desobediência ligada a um imbróglio de mais de três décadas sobre um terreno na Costa do Sol.
O caso, que chega agora ao Tribunal do Distrito Municipal KaMavota (3ª Secção Criminal), tem origem numa longa disputa judicial. O cidadão Florentino Gilberto Manejo, autor da denúncia, alega que o Conselho Municipal tem ignorado ordens judiciais para a emissão do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) de uma parcela com mais de 1.500 metros quadrados.
No terreno em questão, Segundo avança a Livenews, está projectada a construção de um empreendimento de 14 andares, com componentes habitacionais e comerciais. Segundo a acusação, o Município de Maputo falhou em cumprir os prazos legais para a emissão do DUAT, mesmo após solicitações da Procuradoria da República.
A acusação defende que a postura do edil configura desobediência, contrariando o princípio constitucional da obrigatoriedade do cumprimento das decisões judiciais.
Além do crime de desobediência, o processo traz à tona um alegado esquema de corrupção. O denunciante afirma que funcionários municipais teriam solicitado 70 mil dólares para destravar a tramitação do documento — um valor que Manejo assegura ter recusado, optando por levar o caso às instâncias competentes.
Em contrapartida, as autoridades judiciais optaram por arquivar processos anteriormente movidos contra Florentino Manejo, por inexistência de provas que sustentassem as acusações.
Este conflito remonta a 1997. Com o início do julgamento sumário agendado para as 9h30 de hoje, o queixoso aguarda que a justiça ponha um ponto final num impasse que se arrasta há quase 30 anos, exigindo a regularização do DUAT e o apuramento de responsabilidades sobre os envolvidos na gestão do processo.
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