O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) iniciou uma campanha de exposição pública dos rostos de dirigentes Estado e do Governo que se recusam a fornecer informações “de interesse público”.
O CDD justifica o posicionamento pelo facto de não ter obtido respostas a diversos pedidos de informações realizados nos últimos meses.
“Os requerimentos versaram sobre matérias directamente ligadas à gestão de recursos públicos, à condução de processos administrativos e à tomada de decisões institucionais com impacto inequívoco na colectividade” refere o Boletim 731, sobre Política Moçambicana. Na verdade, a instituição precisava apenas de obter confirmações institucionais sobre factos e dados necessários à compreensão de actos do Estado que dizem respeito a todos os cidadãos.
“…até ao momento não se registou qualquer resposta dentro do prazo legalmente previsto por parte de muitos destinatários, configurando uma clara violação do direito à informação” nota.
O primeiro, de uma lista de rostos expostos que promete ser extensa, é o Secretário de Estado do Turismo, Fredson Bacar, que, segundo a Organização Não Governamental (ONG), se recusa fornecer informações sobre projecto turístico na Ilha de Santa Carolina.
A ONG revela que permanece sem resposta um pedido de Prestação de Informação Pública onde procura saber os contornos da: modalidae de contratação adoptada, despacho que autorizou o concurso; acto de adjudicação e respectivos critérios de selecção; cópia integral do contrato celebrado; informação sobre o financiamento e encargos futuros; estudos técnicos de viabilidade e impacto ambiental.
“Ao não facultar a informação solicitada, mais de um mês depois, Fredson Bacar violou o dever de publicitação de actos administrativos, contratos públicos e estudos técnicos de interesse colectivo, nos termos dos artigos 6, 7 e 9 da Lei n.º 34/2014, bem como o princípio da máxima divulgação da informação (artigo 4) e a obrigação de decidir dentro do prazo legal (artigo 16)”, alega o CDD. Leia mais…
A organização considera que esse exercício se revela em um teste de à cultura de transparência, mais ainda porque o acesso à informação não depende de o requerente demonstrar interesse directo nem explicar a finalidade do pedido.
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