A Nova Democracia (ND) propõe a transformação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) numa instituição verdadeiramente independente, composta por especialistas em matérias eleitorais e seleccionados através de concurso público conduzido pela Assembleia da República.
A proposta consta do capítulo sobre a reforma do sistema eleitoral no manifesto apresentado pela formação política no âmbito do diálogo nacional inclusivo, visando apresentar alternativas ao actual modelo de organização das eleições, frequentemente apontado como um factor de tensões e conflitos no país.
Segundo o partido, é necessário avançar com mudanças estruturais na configuração dos órgãos eleitorais, nomeadamente na CNE e no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), que, no entendimento da ND, enfrentam um défice de confiança pública por serem percepcionados como instituições partidarizadas e dependentes do Governo. A criação de um secretariado verdadeiramente subordinado à CNE e com competências exclusivamente técnicas é vista como uma das medidas fundamentais para tornar o ambiente eleitoral mais transparente.
De acordo com o jornal Notícias, a ND defende igualmente a introdução de um mandato único de sete anos para os membros da CNE, não renovável e acompanhado de garantias de inamovibilidade. O partido propõe ainda que estes membros fiquem impedidos de assumir cargos públicos de chefia nos cinco anos subsequentes ao término das suas funções.
No âmbito do reforço da transparência no processo de votação e apuramento, a formação política sugere a limitação do número de membros das mesas de voto a quatro ou cinco, bem como a contratação e formação destes num processo unificado. Defende também a simplificação das etapas de contagem para assegurar maior celeridade e integridade dos resultados eleitorais.
Entre outras propostas, o partido liderado por Salomão Muchanga aponta mecanismos para reduzir os custos de realização das eleições, como a implementação de um modelo de recenseamento eleitoral contínuo integrado no registo civil, evitando assim despesas com actualizações periódicas.
Na vertente do contencioso eleitoral, a ND considera necessária uma reorganização da estrutura institucional da justiça nesta matéria, defendendo a clarificação da competência dos tribunais para julgar crimes eleitorais e anular resultados. A formação entende ainda ser essencial despolitizar o Conselho Constitucional, propondo que os seus membros sejam recomendados pelo Conselho Superior da Magistratura, com definição clara das suas competências e garantia de independência.
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