Nova medida visa capacitar marinheiros moçambicanos e fortalecer a indústria marítima nacional com incentivos fiscais para a cabotagem.
O sector marítimo em Moçambique prepara-se para uma mudança estrutural significativa. O Governo moçambicano vai passar a exigir que todas as embarcações estrangeiras que operam em águas nacionais, seja em assistência à indústria petrolífera ou em regime de cabotagem por períodos superiores a seis meses, incluam obrigatoriamente 25% de moçambicanos na sua tripulação.
A informação foi avançada pelo jornal Notícias, destacando que o objetivo central da norma é fomentar o desenvolvimento da indústria marítima nacional. A medida permitirá que cadetes e oficiais moçambicanos acumulem experiência em alto mar, refinando as suas competências técnicas e operacionais.
Esta exigência faz parte de um pacote mais amplo de medidas desenhadas pelo Ministério dos Transportes e Logística para dinamizar a cabotagem marítima. Segundo o Executivo, a estratégia passa por tornar o sector mais atrativo tanto para empresários nacionais como para investidores estrangeiros.
Entre os incentivos previstos no novo regulamento, destacam-se a criação de um registo especial para navios dedicados ao transporte de cabotagem, a redução de 50% nas taxas de estadia dos navios nos portos nacionais, a prioridade nas operações de entrada, saída e manuseio de carga, além de um corte de 75% nas taxas de ajuda à navegação.
A implementação desta norma surge num momento em que o país investe na formação prática dos seus quadros. Recentemente, foi assinado um memorando de entendimento entre a Civitas e o Ministério dos Transportes e Logística para garantir que oficiais da marinha moçambicana tenham oportunidade de embarque em navios operados por aquela entidade, reforçando o compromisso com a soberania e a capacitação técnica no sector.
O novo regulamento, que deverá ser submetido ao Conselho de Ministros nos próximos dias, pretende ainda regular a assistência marítima à indústria petrolífera e ao transporte de cargas pesadas, estabelecendo regras claras que melhorem a logística e reforcem as receitas do Estado.
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