A multinacional Mozal reagiu com firmeza à intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique, negando que a colocação da fundição de alumínio em regime de “conservação e manutenção” constitua uma suspensão ilegal da atividade. A empresa alega tratar-se de uma medida operacional estratégica e aponta incongruências no documento do Ministério Público.
A batalha jurídica entre o Estado moçambicano e a gigante do alumínio ganhou um novo capítulo. Numa missiva enviada ao Procurador-Geral Adjunto, a Mozal S.A. refutou categoricamente a tese de que a decisão de paralisar a produção a partir de março de 2026 careça de aprovação unânime dos acionistas, defendendo que a medida se enquadra nas competências de gestão da administração.
Ao contrário da leitura da PGR, que vê na paragem da fundição uma suspensão material do negócio, a empresa sustenta que a iniciativa visa a “preservação dos ativos e a salvaguarda das instalações”. Segundo a empresa, o objetivo é garantir as condições necessárias para uma “futura retoma da atividade”, classificando a decisão como “temporária e prudencial”.
A Mozal contesta frontalmente a qualificação jurídica da intimação, sublinhando que a sociedade mantém a sua personalidade jurídica e os seus órgãos sociais em pleno funcionamento. De acordo com informações avançadas pelo jornal 4vês, a administração da multinacional considera que não existe base legal automática para classificar a manutenção preventiva como um “abandono do negócio”.
A empresa invoca o dever fiduciário dos administradores de agir no melhor interesse da sociedade, argumentando que a adoção destas medidas operacionais é uma expressão direta desse dever e não requer a intervenção da Assembleia-Geral.
Contudo, um dos pontos mais surpreendentes da resposta da Mozal prende-se com a forma do documento da PGR. A empresa notou uma inconsistência temporal: a intimação cita factos que ocorrerão em 2026, mas o documento oficial está datado de março de 2025. “Tal aspeto deverá ser objeto de clarificação formal, por razões de certeza e segurança jurídica”, aponta a multinacional, numa crítica implícita à fundamentação processual do Ministério Público.
Apesar do tom de defesa, a Mozal reafirmou o seu “integral respeito pelas instituições” de Moçambique e manifestou disponibilidade para cooperar. Todavia, deixou claro que não abdica da sua posição e reserva o direito de apresentar novos elementos de defesa.
O impasse ocorre num momento crítico.
Embora a Mozal argumente que a empresa permanece legalmente ativa, a paralisação do seu núcleo produtivo — o alumínio — representa um golpe material na economia nacional. O desfecho deste braço-de-ferro determinará não só o futuro da fundição em Beluluane, mas também a confiança dos investidores estrangeiros no quadro regulatório moçambicano.
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