Moçambique depositou oficialmente o instrumento de ratificação do Tratado de Marraquexe, um acordo internacional que visa facilitar o acesso a obras publicadas para pessoas cegas, com deficiência visual ou outras dificuldades de acesso ao texto impresso.
Segundo um comunicado do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC, IP), o acto teve lugar no dia 27 de Janeiro, na cidade de Genebra, Suíça, durante uma cerimónia realizada na sede da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O Governo moçambicano esteve representado pelo director-geral do INICC, Roberto Dove, enquanto a OMPI foi representada pela conselheira jurídica Anna Morawiec Mansfield.
O Tratado de Marraquexe é considerado um marco de inclusão social, por assegurar que o direito de autor não constitua um entrave ao acesso à educação, à ciência, à cultura e à informação por parte de pessoas com deficiência visual. Moçambique ratificou o acordo através da Resolução n.º 10/2021, de 27 de Dezembro, com o objectivo de eliminar barreiras legais que limitam esse acesso.
Com a entrada em vigor do tratado, bibliotecas e instituições autorizadas passam a poder reproduzir obras protegidas em formatos acessíveis — como Braille, áudio ou tipos ampliados — sem necessidade de autorização prévia dos titulares dos direitos de autor. O acordo permite ainda a troca transfronteiriça dessas obras entre países signatários, evitando a duplicação de esforços e promovendo a partilha de recursos acessíveis.
O comunicado sublinha que esta medida reforça o compromisso de Moçambique com os princípios da inclusão, da igualdade de oportunidades e do acesso universal à informação.
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