O ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, determinou a suspensão imediata de quatro processos de contratação de serviços de consultoria lançados pela Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT), no âmbito de projectos ligados ao sector da mobilidade na Área Metropolitana de Maputo.
De acordo com um comunicado do Ministério dos Transportes e Logística, a decisão foi tomada ao abrigo das competências atribuídas ao ministro pelo Decreto n.º 18/2025, de 4 de Julho.
Os concursos suspensos dizem respeito a diferentes iniciativas de consultoria. Entre eles, destaca-se o projecto para desenvolver e implementar um Programa de Jovens Profissionais no sector da mobilidade em Maputo, adjudicado a um consórcio internacional no valor de cerca de 1,32 milhões de euros.
Outro concurso refere-se à prestação de assistência técnica para a implementação de um projecto de mobilidade urbana, avaliado em aproximadamente 2,44 milhões de dólares. Também foi suspenso o processo para elaboração do Plano Director de Mobilidade Activa na Área Metropolitana do Grande Maputo, estimado em 437,5 mil dólares.
A lista inclui ainda a contratação de serviços para o desenvolvimento de uma estratégia de comunicação voltada para o engajamento do cidadão, adjudicada à empresa de auditoria e consultoria Ernst & Young, com um orçamento de cerca de 9,2 milhões de meticais.
Segundo o comunicado, os termos de financiamento destes concursos não foram previamente submetidos à aprovação da tutela sectorial, requisito previsto na legislação em vigor para projectos do sector dos transportes públicos.
Face a esta situação, o ministro ordenou a suspensão dos procedimentos enquanto decorrem trabalhos internos para apurar os contornos dos concursos públicos e avaliar a sua conformidade com as normas legais.
O Ministério dos Transportes e Logística indica que a análise em curso deverá esclarecer as circunstâncias em que os processos foram conduzidos e determinar eventuais medidas subsequentes.
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