Uma denúncia entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) revela que 406 contentores de madeira foram exportados pelo Porto de Pemba sem qualquer autorização legal, num universo de 450 contentores movimentados. Apenas 44 continham a documentação exigida para a saída do país.
A informação, divulgada esta semana pelo jornal Evidências, consta de uma análise documental detalhada que cruzou dados como conhecimentos de embarque, manifestos de carga e autorizações de saída. O objectivo era verificar a regularidade das exportações de madeira, considerada um recurso estratégico nacional. O resultado aponta para uma discrepância que pode representar um prejuízo superior a 200 milhões de meticais, entre perda de receitas fiscais e o valor que deixou de ser gerado com o processamento interno da matéria-prima.
Entre as empresas identificadas nos documentos analisados estão a Romaca Unipessoal, Lda e a S&M Serviços, Lda. As declarações aduaneiras terão sido emitidas em nome de Custódio Alfredo, titular da Carteira Profissional nº 021502130613. O nome de Munir Abdul Gafar Cassamo surge igualmente associado ao processo.
A denúncia não se limita a apontar responsabilidades directas no sector privado. Requer também que seja analisado o papel institucional de altos responsáveis públicos, entre os quais Roberto Mito Albino, ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas; Imede Falume, director Nacional de Florestas; e Stélio Gonçalves, director de Investigação da Autoridade Tributária. A suspeita de falhas de supervisão, omissão de controlo ou mesmo abuso de autoridade justifica, segundo o documento, a inclusão destes nomes no âmbito de uma investigação mais alargada.
O caso ganha contornos mais preocupantes face à possibilidade de reincidência. Em 2022, um grupo ligado à exportação de madeira a partir do mesmo porto terá sido alvo de responsabilização judicial por práticas semelhantes. O denunciante pede que essa ligação seja investigada, de modo a apurar se os mesmos agentes económicos estarão novamente a operar à margem da lei.
Perante a gravidade dos factos, é solicitada à PGR, em articulação com o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), a adopção de medidas urgentes. Entre elas, a notificação das companhias de navegação envolvidas para suspender a comercialização da carga, a localização dos contentores já exportados e a activação de mecanismos legais e diplomáticos que permitam a repatriação da madeira, caso se confirme a ilegalidade da saída.
A denúncia é acompanhada de anexos que discriminam, contentor a contentor, os que saíram com autorização e os que não constam dos registos oficiais. Um ponto de partida detalhado para que as autoridades possam apurar a verdade material e determinar responsabilidades.
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