O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, lançou esta segunda-feira o projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, uma iniciativa destinada a reforçar a resposta judicial em regiões com maiores dificuldades de acesso.
O programa resulta de um protocolo de cooperação com a Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e incide sobretudo na província de Nampula, abrangendo distritos como Malema, Meconta, Mecubúri, Mossuril, Nacala-a-Velha, Nacala Porto, Rapale, Ribaué e a cidade de Nampula.
Durante o lançamento, o responsável destacou que a iniciativa pretende levar respostas concretas às comunidades, muitas vezes afastadas dos tribunais e confrontadas com conflitos relacionados com terras e recursos naturais. Segundo o dirigente, citado pelo Tribunal Supremo, o projecto aposta na modernização dos tribunais, incluindo a criação de secções especializadas para melhorar a qualidade e consistência das decisões judiciais.
Entre as principais acções previstas estão a formação de magistrados e oficiais de justiça, com enfoque em áreas como corrupção, recuperação de activos e crimes contra a biodiversidade, bem como a expansão dos serviços de mediação judicial e do Sistema Electrónico de Expediente e Informação Judicial (SEIJE).
O projecto inclui ainda a implementação de sistemas de gravação de audiências, a produção de materiais de sensibilização em línguas locais e o reforço das iniciativas de justiça comunitária, com o objectivo de aproximar os serviços judiciais das populações.
Além de Nampula, a iniciativa será igualmente implementada na província do Niassa, abrangendo distritos como Mandimba, Cuamba, Mecula, Mecanhelas, Chimbonila e a cidade de Lichinga.
O Tribunal Supremo considera que o projecto poderá contribuir para a construção de um sistema judicial mais eficiente, inclusivo e adaptado às exigências actuais, reforçando o acesso à justiça nas regiões mais remotas do país.