O Ministério dos Transportes e Logística determinou o levantamento da suspensão preventiva de quatro contratos de serviços de consultoria adjudicados pela Agência Metropolitana dos Transportes de Maputo (AMT) do Projecto Move, avaliados em 4,4 milhões de dólares, após concluir que as falhas identificadas não comprometem a integridade dos concursos.
“A análise técnica e jurídica, realizada à luz das normas de contratação pública nacional e das regras de procurement do Banco Mundial, demonstrou que as irregularidades detectadas são sanáveis”, refere um documento do Ministério dos Transportes, citando o relatório da comissão.
O documento sublinha ainda que “a transparência, a competitividade e a legalidade dos procedimentos foram preservadas, não tendo sido encontrados quaisquer indícios de corrupção ou práticas ilícitas nos processos avaliados”.
“Com base nestas conclusões, o ministro dos Transportes e Comunicações assinou, a 06 de Abril de 2026, o despacho que autoriza o prosseguimento dos concursos. A retoma é acompanhada pela obrigatoriedade de implementar recomendações específicas para reforçar o rigor e a conformidade dos procedimentos daqui em diante”, conclui a nota.
A decisão acontece um mês depois de o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe ter decidido suspender os concursos após críticas da sociedade face aos valores envolvidos. A 13 de Março, o ministro determinou a suspensão, com efeitos imediatos, dos processos de contratação dos serviços de consultoria, adjudicados pela AMT, que diziam respeito aos serviços de Consultoria para Desenvolver e Implementar o Programa Jovens Profissionais para o Sector de Mobilidade em Maputo, ganho pela JV UNeed.IT, A.R.S. Progetti S.P.A., Panteia B.V. e ARS4Pro, no valor de 1,4 milhões de dólares.
No mesmo lote, a JV Project Planning e Management e a Urban Mass Transit Company tinham ganhado o concurso para Prestação de Assistência Técnica à Implementação do referido projecto, no valor de 2,4 milhões de dólares, e o concurso para a elaboração do Plano Director para a Mobilidade Activa na Área Metropolitana do Grande Maputo, que tinha sido atribuído à empresa SYSTRA- Socièté à Directoire et Conseil de Surveillance no valor de 437,5 mil dólares.
No documento indica-se ainda que a Ernest & Young – Sociedade de Contabilistas e Auditores Certificados, que tinha vencido o concurso para Desenvolvimento de Estratégia de Comunicação para o Engajamento do Cidadão, no valor de 126 mil euros (9,1 milhões de meticais).
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