O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) veio a público esclarecer as condições para o acesso à pensão por velhice, numa altura em que cresce o debate sobre a gestão da protecção social no país.
Em comunicado, a instituição reagiu a informações recentemente veiculadas sobre a situação de um cidadão que não conseguiu beneficiar da pensão, sublinhando que o processo foi analisado à luz da legislação em vigor.
Segundo o INSS, o pedido de pensão foi submetido em Maio de 2024, tendo sido posteriormente indeferido por não cumprir o requisito mínimo de contribuições. A lei estabelece que o acesso à pensão por velhice exige, pelo menos, 240 meses de contribuições (equivalente a 20 anos), enquanto o requerente em causa possuía apenas seis meses de descontos registados.
Apesar da decisão, a instituição garante que está a avaliar, com carácter de urgência, a possibilidade de enquadrar o cidadão noutros mecanismos de protecção social, sobretudo no âmbito da assistência básica.
O INSS aproveitou ainda para alertar sobre alegações de cobranças indevidas, reafirmando que todos os serviços prestados são gratuitos. Qualquer pedido de pagamento, segundo a entidade, constitui uma violação grave das normas institucionais e está a ser alvo de investigação interna.
A instituição reconhece que a confiança pública depende de transparência e responsabilização, assegurando que estão em curso medidas para reforçar os sistemas de controlo e prevenir práticas irregulares.
Num apelo aos utentes, o INSS recomenda o uso exclusivo dos canais oficiais para tratar de serviços e incentiva a denúncia de quaisquer irregularidades.
O posicionamento surge num contexto em que a gestão das contas públicas e a eficácia dos sistemas de protecção social continuam entre os temas mais sensíveis da agenda nacional com a recente detenção de quadros seniores da instituição em Maputo.
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