O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), decidiu retirar licenças de radiocomunicações a mais de 300 entidades nacionais devido à “situação de incumprimento legal”.
Através de um comunicado de imprensa, o INCM indica que a decisão resultou do facto de as referidas entidades não utilizarem os meios licenciados por um período superior a seis meses consecutivos e, em vários casos, por falta de pagamento das taxas regulatórias devidas, nos termos do disposto do Regulamento de Licenciamento de Telecomunicações e de Recursos Escassos.
De acordo com a nota, a revogação das licenças insere-se no esforço contínuo da Autoridade Reguladora das Comunicações para reforçar a disciplina regulatória no sector, assegurar a correcta utilização do espectro radioeléctrico e promover a sua disponibilização a operadores e entidades que cumpram os requisitos legais e regulamentares.
“O INCM, enquanto entidade responsável pela regulação, supervisão, fiscalização e promoção do sector das comunicações em Moçambique, tem como atribuições assegurar a gestão eficiente do espectro radioeléctrico, garantir a utilização racional dos recursos escassos e promover um ambiente de concorrência são, transparente e em conformidade com a legislação em vigor”, indica a entidade reguladora.
No comunicado, o INCM reafirma o seu compromisso com a modernização do sector das comunicações e com a consolidação de um mercado transparente, eficiente e orientado para a transformação digital do País, nota o regulador.