Apesar da entrada em vigor do novo regulamento do Banco de Moçambique, a isenção de taxas nas transferências entre bancos e carteiras móveis ainda não é uma realidade para os consumidores. O processo de adesão das instituições financeiras e diversas limitações técnicas estão a travar a modernização do sistema.
A entrada em vigor do Aviso n.º 1/GBM/2026, no passado dia 2 de março, prometia transformar o quotidiano financeiro dos moçambicanos. O documento estipula a criação do Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique (SPIM), um mecanismo gerido pela Sociedade Interbancária de Moçambique que deveria eliminar as comissões cobradas em operações entre bancos e plataformas de dinheiro móvel. Contudo, a realidade no terreno permanece inalterada e os custos de transação continuam a pesar no orçamento das famílias.
De acordo com o apurado pelo jornal Canal de Moçambique, a implementação prática desta reforma está a revelar-se mais demorada do que o previsto, uma vez que o sistema ainda não se encontra totalmente operacional. O principal entrave reside na necessidade de as instituições bancárias requererem voluntariamente a sua adesão ao novo mecanismo. Embora a participação seja obrigatória para bancos com mais de cinco mil clientes ou com um volume elevado de transferências anuais, o processo de migração tecnológica e administrativa ainda não foi concluído pela maioria das entidades.
Este atraso ocorre num contexto de elevada pressão financeira. No início deste ano, o setor bancário procedeu a uma atualização das suas tabelas de custos, consolidando Moçambique como um dos países com as taxas mais altas da África Austral. Atualmente, os clientes enfrentam encargos consideráveis em operações rotineiras, como levantamentos em caixas automáticas ou transferências interbancárias via aplicação móvel, o que acaba por desencorajar a utilização de canais digitais.
O Banco de Moçambique desenhou este novo sistema com o objetivo estratégico de reforçar a inclusão financeira e incentivar a digitalização da economia nacional. Ao permitir a disponibilidade imediata de fundos, 24 horas por dia, o SPIM pretende ser uma alternativa eficiente e gratuita para as pessoas singulares. No entanto, enquanto as instituições não finalizarem o processo de adesão e os requisitos técnicos, os bancos mantêm a prerrogativa de aplicar as suas próprias tabelas de comissões.
Com a plena operacionalização do regulamento, as receitas bancárias provenientes destas taxas deverão registar uma queda acentuada. Até lá, o sistema financeiro vive um período de transição em que o quadro legal já prevê a modernização, mas a prática bancária continua ancorada no modelo de custos anterior.
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