Governo mantém posição sobre operações da Kenmare
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O Executivo reitera a exigência da revisão das condições fiscais para a renovação dos direitos de exploração da mina de areias pesadas de Moma, gerida pela mineradora irlandesa Kenmare, na província de Nampula, cujo contrato expirou em 2024.
As exigências do Estado poderão pôr termo a alguns benefícios especiais, abrindo espaço para a revisão do estatuto de Zona Franca Industrial, o aumento dos “royalties” de um por cento, para valores entre 2,5 e 5 por cento, facto que tem gerado um impasse que levou a empresa a admitir recurso ao tribunal arbitral internacional, possibilidade que também está a ser equacionada pelo Estado caso não haja acordo.
Apesar do impasse, o Executivo mantém-se aberto para alcançar um acordo mútuo, mas também se afirma preparado para levar o caso à justiça internacional se não houver entendimento entre as partes.
De acordo com Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, a Kenmare tem a prerrogativa, se não concordar com as exigências do Estado, de recorrer à arbitragem internacional.
