O Governo moçambicano contratou a consultora norte-americana Alvarez & Marsal (A&M) para apoiar na elaboração de um plano de restauração da dívida pública, e de estratégia nacional 2024-2029.
A contratação foi formalizada por ajuste directo, ao abrigo da Resolução n.º 34/2025, de 22 de Outubro, aprovada pelo Conselho de Ministros, segundo indica um comunicado que o MZNews teve acesso.
Segundo a nota do Ministério das Finanças, esta decisão vem na sequência da actual situação da dívida pública que vem pressionando a despesa pública.
“Face a este cenário crítico, o Governo tomou a decisão de contratar expertise internacional dada a complexidade técnica excepcional dos desafios da dívida moçambicana”, indica o comunicado.
Um dos objectivos da assessoria financeira é apoiar o Governo nas negociações com credores bilaterais, multilaterais e comerciais, e identificar oportunidades de restauração e reperfilamento da carteira de dívida com objectivos de reduzir custos do serviço da dívida.
O Governo, por sua vez, espera que esta contratação resulte em benefícios tangíveis e mensuráveis para as finanças públicas e para a economia do País.
Projecta-se redução significativa do serviço da dívida através de negociações estratégicas e restruturações, com poupanças estimadas que excederão largamente o custo da consultoria, melhoria do perfil de risco da carteira de dívida através de reperfilamento de maturidade e optimização de termos contratuais, criação de espaço fiscal que permitiria ao Governo aumentar investimentos em sectores prioritários como saúde, educação e infra-estruturas, restabelecimento da credibilidade de Moçambique junto aos mercados financeiros internacionais e credores, fortalecimento da capacidade institucional do Ministério das Finanças na gestão autónoma e sustentável da dívida pública.
No documento, o Ministério das Finanças reafirma o compromisso com gestão responsável das finanças públicas e com transparência na utilização de recurso de Estado.