O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) aprovou, esta quarta-feira (15 de Abril), medidas excepcionais e imediatas para normalizar o abastecimento de combustíveis líquidos em todo o território nacional. A principal inovação é a liberação de compra, onde os postos de abastecimento (retalhistas) podem agora adquirir gasóleo e gasolina de qualquer distribuidor licenciado, ignorando temporariamente a exclusividade dos contratos vigentes.
Até agora, um posto de uma marca específica estava limitado a comprar apenas do seu distribuidor contratual. Com o novo despacho do MIREME, assinado pela Diretora Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, Felisbela Cunhete, se o fornecedor habitual não tiver stock, o dono da bomba pode recorrer a qualquer outro operador que tenha produto disponível.
Esta decisão surge após a Direção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis (DNHC) identificar que as dificuldades de reposição não se devem à falta de combustível no país — uma vez que a importação segue regular — mas sim a constrangimentos logísticos e financeiros no processo de aquisição entre retalhistas e os seus distribuidores específicos.
Apesar das filas registadas nos últimos dias em várias cidades, o Executivo garante que a medida vigorará até que o curso normal de distribuição seja restabelecido. Num esforço para evitar o agravamento da situação, a DNHC apela à calma e desencoraja vivamente o açambarcamento de combustíveis.
As autoridades reforçam que a constituição de reservas domésticas é desnecessária e que o abastecimento deve limitar-se ao estritamente necessário para o consumo imediato. O Governo assegura que continuará a monitorizar a situação no terreno para garantir a transparência e a reposição célere dos postos.
“A medida visa garantir que todos os postos de abastecimento disponham de combustível para venda ao público”, lê-se no comunicado oficial.
O cenário ocorre num momento em que a logística interna precisa de agilidade para evitar rupturas artificiais de stock. O MIREME, através da DNHC, mantém o compromisso de acompanhar a situação e prestar os esclarecimentos necessários.
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