O Governo moçambicano aprovou a isenção do pagamento de taxas para o registo de nascimento em todo o território nacional, numa medida destinada a reforçar o acesso à identificação civil.
A decisão consta de uma circular emitida pela Direcção Nacional dos Registos e Notariado, sob tutela do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, e aplica-se também à emissão de certidões de nascimento no âmbito de campanhas integradas realizadas em articulação com os serviços de identificação civil.
Segundo o documento, a medida surge como resposta ao défice de registos de nascimento no país e ao elevado número de cidadãos sem identificação legal. As autoridades sublinham que o registo de nascimento constitui um direito fundamental, sendo o primeiro reconhecimento jurídico da existência de uma pessoa.
A circular determina que todas as conservatórias do registo civil devem garantir o atendimento gratuito dos pedidos apresentados durante o período em vigor, assegurando simultaneamente o cumprimento dos requisitos legais exigidos para o registo.
O Governo considera que o acesso ao registo de nascimento é essencial para garantir a identidade, o acesso à cidadania, aos serviços públicos e à inclusão social, reforçando a integração dos cidadãos nas políticas públicas.
A iniciativa enquadra-se nos esforços das autoridades para ampliar o acesso à documentação civil e reduzir barreiras administrativas, especialmente em zonas com menor cobertura de serviços.
Imagem: Unicef