O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, anunciou, esta manhã, que o Executivo decidiu, em sessão extraordinária, pagar o 13º vencimento do salário base aos Funcionários e Agentes do Estado.
Entretanto, de acordo com Amílcar Tivane, o Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, o pagamento será na ordem de 50%. Justificou a medida com as perspectivas macroeconómicas para 2026. “Estamos com recessão técnica”.
“O Governo tomou a decisão de efectuar um pagamento na ordem de 50% do salário base a todos os funcionários e agentes do Estado” disse, vincando que essa decisão considerou o desempenho financeiro do Estado no ano anterior e as perspectivas de crescimento económico e o quadro macro-fiscal para o exercício seguinte.
Segundo Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, o 13º salário será pago em dois momentos após o pagamento das folhas de salários referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2026.
O primeiro grupo a auferir o 13º de 2025 após o pagamento da folha de salários de Janeiro abrange os FAE enquadrados nos níveis 1 a 11 da Tabela Salarial Única (TSU), nomeadamente, os que recebem salário mínimo, professores “N5, N4, N2” do ensino primário e secundário geral, profissionais de saúde, entre outros na base da pirâmide salarial.
O segundo grupo abrange todos os demais níveis da TSU “técnicos superiores e outros”. Estes vão receber o 13º salário após o pagamento da folha de salários do mês de Fevereiro.
Tivane aproveitou a ocasião para explicar que as decisões do Governo de atribuir parcialmente o 13º salário aos FAE, como se viu nos últimos anos, visam não acarretar custos de alguns saldos em percentagem do Produto Interno Bruto.
Ele disse que o exercício financeiro de 2025 foi caracterizado por desafios financeiros e económicos decorrentes de situações internas “as manifestações pós-eleitorais” e externa, “a trajectória financeira dos países e as incertezas”.