O Centro de Integridade Pública (CIP), lamenta o secretismo que caracteriza os trabalhos da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo, destacando que os resultados continuam no “segredo dos Deuses” desde o arranque das auscultações públicas em Setembro passado.
Através de uma nota divulgada esta quinta-feira (19), o CIP manifesta a sua preocupação, questionando a credibilidade do processo perante a ausência de transparência. Em causa está o arranque, na semana finda, da segunda fase das auscultação pública sem antes ter-se publicado o relatório da primeira fase.
“A credibilidade do Diálogo Nacional depende do nível de transparência e abertura do processo, na medida em que a falta de prestação de contas pode comprometer não apenas a percepção pública, mas também “a própria substância das reformas”, defende o CIP.
Para o CIP, a publicação dos resultados preliminares referentes à primeira fase de auscultação, que decorreu entre Outubro e Dezembro de 2025, e dos relatórios mensais dos grupos de trabalho, permitiria “aferir a transparência do processo; rastreabilidade das propostas em discussão; um escrutínio público informado; e aumenta a qualidade da participação dos cidadãos”.
“Num processo que poderá culminar em reformas legislativas e, sobretudo, de natureza constitucional, a participação pública não se pode limitar à recolha de opiniões, por meio de auscultação e de realização de trabalhos bibliográficos não sujeitos à divulgação. É necessário que haja mecanismos que permitam aos cidadãos compreender como as suas contribuições são tratadas, integradas ou rejeitadas. Sem acesso à informação estruturada, a participação torna-se meramente formal, esvaziando o princípio de cidadania informada e comprometendo a legitimidade das decisões finais”, assinala.
No mesmo documento, o CIP lembra a experiência recente da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização (CREMOD), cujo funcionamento foi marcado por falhas na produção e divulgação de relatórios de progresso. “A ausência de informação intermédia limitou o debate público e afectou a credibilidade das propostas apresentadas. A repetição deste padrão pode reforçar percepções negativas já existentes, sobretudo, a ideia de que comissões técnicas funcionam como mecanismos formais, com impacto limitado na transformação efectiva das instituições.”
Por essa razão, para o CIP apela à COTE para “adopção de medidas concretas para reforçar a transparência e a credibilidade do processo, procedendo, com carácter de urgência, à publicação dos relatórios de auscultação da primeira fase e dos relatórios de progresso dos grupos de trabalho”.
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