O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) assinaram, esta segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2026, um Memorando de Entendimento destinado a reforçar a defesa, protecção e promoção dos direitos das crianças em situação de conflito com a lei.
A cerimónia de assinatura teve lugar nas instalações do CDD e contou com a participação da liderança máxima das duas instituições, representadas pelo Director-Executivo do CDD, Professor Adriano Nuvunga, e pela Directora-Geral do IPAJ, Dra. Carla Guilaze Soto.
O acordo formaliza uma parceria estratégica no âmbito do projecto implementado pelo CDD, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que visa o reforço da protecção infantil, com especial enfoque no acesso à justiça e na prestação de assistência jurídica atempada e adequada às crianças em conflito com a lei.
Durante a cerimónia, os representantes das duas instituições sublinharam a necessidade de um sistema de justiça mais célere e sensível aos direitos da criança, orientado para a sua recuperação e reintegração social.
Na ocasião, Adriano Nuvunga afirmou que a prisão não é lugar para crianças, defendendo o tratamento célere dos processos envolvendo menores, em estrita observância da lei. Sublinhou ainda a importância da advocacia junto dos aplicadores da Lei, com vista à adopção de mecanismos processuais mais eficazes.
Nuvunga alertou igualmente para situações de detenção arbitrária de menores, sem acusação formal, defendendo o cumprimento rigoroso dos procedimentos legais e a salvaguarda do superior interesse da criança.
Por sua vez, Carla Soto destacou que a criança em conflito com a lei deve ser tratada segundo um paradigma de protecção integral, que reconheça a sua condição de sujeito de direitos, a sua vulnerabilidade específica e a necessidade de respostas diferenciadas, proporcionais e orientadas para a sua reintegração social.
A assinatura do Memorando de Entendimento cria condições para uma assistência jurídica mais eficaz, contribuindo para a construção de um sistema mais justo e protector dos direitos da criança. (Nota informativa)