A Procuradoria‑Geral da República (PGR) vai realizar amanhã, 17 de Fevereiro, às 10:00, uma audiência no âmbito do processo n.º 09/PGR/2024 submetido a 21 de Novembro de 2024, contra o ex‑Comandante‑Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, e o ex‑Ministro do Interior, Pascoal Ronda.
A acusação foi apresentada pela Plataforma DECIDE, que pretende responsabilizar os dois antigos dirigentes pelas mortes, torturas e outras graves violações cometidas pelas forças de segurança durante as manifestações de 2024‑25 que assolaram várias províncias do país. A denúncia surge no contexto da contestação popular pós‑eleitoral que resultou em confrontos entre manifestantes e agentes de segurança, relatos de uso excessivo da força e uma forte mobilização de organizações de direitos humanos.
A organização civil alega que Bernardino Rafael e Pascoal Ronda têm responsabilidade directa pela coordenação e execução de políticas de segurança que levaram a mortes e abusos contra manifestantes e cidadãos em várias localidades, incluindo a capital, Maputo, e outras zonas do interior. A Plataforma DECIDE refere‑se, no documento submetido em 2024, à necessidade de que figuras de topo das instituições de segurança respondam perante a justiça pelos alegados crimes.
É de notar que ambos os antigos dirigentes já haviam comparecido à PGR em Julho de 2025, com Bernardino Rafael a ser ouvido no dia 07 de Julho e Pascoal Ronda no dia 10 de Julho, no mesmo processo, com o objetivo de recolher depoimentos sobre a atuação das forças de segurança durante os protestos. A nova audiência marcada para amanhã sugere que o caso continua em instrução, podendo incluir diligências complementares ou novas responsabilizações.
Esta audiência marca um novo capítulo no processo, que tem vindo a gerar debate público e requerer uma resposta institucional sobre a responsabilização dos altos dirigentes pelas consequências da repressão. A expectativa entre activistas e observadores é que a audiência possa lançar bases para a instrução formal do processo e eventuais diligências futuras no sistema judicial moçambicano.
A PGR, até ao momento, não divulgou declarações oficiais sobre os detalhes do programa de amanhã, nem sobre eventuais medidas de coacção a aplicar aos arguidos.