A primeira-ministra, Benvinda Levi, exige o reforço de mecanismos que desencorajem a prática de assédio no local de trabalho. Falando ontem (17), na abertura da primeira Conferência Nacional sobre o Assédio no Local de Trabalho, a governante disse ser importante prevenir a ocorrência destes casos e responsabilizar os trabalhadores que enveredam por tal comportamento.
“Prevenir e combater o assédio não é apenas uma opção de política pública, é um imperativo ético, jurídico, social e económico. É uma condição indispensável para a construção de um ambiente laboral seguro e inclusivo”, afirmou.
Segundo a governante, o assédio afecta negativamente o desempenho profissional e a vida de muitas pessoas, sobretudo mulheres, jovens trabalhadores e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
“O assédio constitui uma grave violação da dignidade da pessoa humana, pois atenta não apenas contra a integridade física, mas também contra a integridade moral e psíquica”, disse.
Levi explicou que Moçambique dispõe de um quadro jurídico que sustenta a prevenção e responsabilização em casos de assédio laboral, destacando a Constituição da República, a legislação laboral e o Código Penal.
A fonte acrescentou que o País é igualmente signatário de vários instrumentos internacionais de protecção dos direitos humanos, entre os quais a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, o Protocolo de Maputo e a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho.
Apesar deste quadro legal, a primeira-ministra reconheceu que a existência de leis, por si só, não elimina o problema. Por isso, o Governo tem vindo a implementar medidas de prevenção, incluindo políticas de igualdade de género, mecanismos de denúncia seguros e a expansão da rede de atendimento às vítimas.
“Actualmente, o País conta com 30 centros de atendimento integrados e prevemos alcançar 51 centros até 2029”, afirmou.
A governante apelou ainda ao envolvimento do sector privado e dos trabalhadores na prevenção do assédio, defendendo a adopção de políticas internas claras e mecanismos de denúncia eficazes nas instituições.
Foto (DR)