A Autoridade Reguladora de Água e Saneamento (AURAS) promoveu uma acção de formação destinada a fortalecer a capacidade técnica institucional na monitoria e revisão dos Quadros Regulatórios de Saneamento (QRs), com vista a melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços prestados a nível nacional.
Segundo a informação tornada pública, a capacitação, com a duração de três dias, enquadra-se na Assistência Técnica para a Revisão dos Quadros Regulatórios de Saneamento-Tipo e decorreu em formato híbrido. A formação foi orientada por consultores contratados pela WASUP (Water and Sanitation for Poor) e contou com a participação de colaboradores da AURAS-Sede, em todos os níveis, bem como das Unidades Técnicas Regionais sediadas em Nampula, Beira e Inhambane.
Os Quadros Regulatórios de Saneamento constituem instrumentos que estabelecem regras, direitos e obrigações dos diferentes intervenientes na prestação dos serviços de saneamento no país. A iniciativa visou dotar os técnicos de competências acrescidas na avaliação do desempenho das Entidades Gestoras, bem como na revisão dos Indicadores-Chave de Desempenho aplicáveis aos QRs.
De acordo com a mesma informação, estes instrumentos desempenham um papel fundamental na garantia da qualidade, eficiência e sustentabilidade dos serviços de saneamento, assegurando igualmente a protecção dos interesses dos consumidores e promovendo o equilíbrio entre o serviço prestado e a sustentabilidade económico-financeira dos operadores.
A AURAS é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento, actuando de forma imparcial na defesa dos interesses do Estado e dos consumidores. Entre as suas competências está a definição do quadro regulatório da prestação dos serviços, incluindo a fixação de tarifas de abastecimento de água e saneamento, a definição de taxas de serviço e a determinação da taxa de regulação, tendo em conta as especificidades de cada segmento.
Com esta iniciativa, a instituição reafirma o seu compromisso com a melhoria contínua da regulação e com a promoção de serviços de saneamento mais eficientes, sustentáveis e orientados para o interesse público.