A Assembleia da República (AR), aprovou, hoje, na generalidade e por consenso, a proposta de Lei que altera o estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM).
O dispositivo legal pretende modernizar o órgão, conferindo uma estrutura mais robusta, transparente e adaptada aos padrões internacionais, considerou a Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Ana Comoane.
O bastonário da OCAM, Mário Sitoe, acredita que “a actual estatuto garante maior transparência no processo de admissão de novos quadros, e reforça maior transparência nos processos eleitorais internos da agremiação”.
As ideias em torno da Lei versam sobre a independência institucional e da boa governação, concedendo a autonomização do Conselho Jurisdicional e do Conselho Fiscal; a clarificação e racionalização do funcionamento dos relatórios sociais, e eliminação de eventuais sobreposições institucionais; a transparência nos processos eleitorais, incluindo a previsão de um modelo eleitoral que define os princípios gerais do processo.
A última estratégia propõe a racionalização da estrutura deliberativa da ordem, criando uma Assembleia Geral única, alta, soberana, e responsável pela eleição de todos os órgãos sociais e pela deliberação sobre as matérias iniciais da vida institucional da ordem.