O ex-deputado da Renamo, António Muchanga, submeteu esta segunda-feira (09) uma providência cautelar no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para anular a deliberação da sua suspensão como membro do partido por considerar uma “decisão ilegal”.
A acção acontece após a Renamo, liderado por Ossufo Momade, ter decidido a 10 de Fevereiro, com efeitos imediatos, suspender António Muchanga, por alegada violação dos estatutos da perdiz.
“Precisamos que o tribunal anule a decisão por ser ilegal e depois, vamos ver se vale a pena processar as pessoas que emitiram este documento, porque eles deixaram de cumprir o que a norma emana”, Muchanga após a sua saída do tribunal.
Falando à imprensa, Muchanga insiste que o Conselho de Jurisdição do partido não têm competência para proibir o uso de símbolos e patrimónios da Renamo, conforme decisão que também lhe foi aplicada na suspensão, apelando ainda para que o tribunal intervenha, igualmente, em defesa dos outros membros daquela formação política. “Há membros que estão a ser psicologicamente torturados por este grupo do Conselho de Jurisdição”, denunciou.
Mais adiante, António Muchanga defendeu a saída de Ossufo Momade da liderança do partido, acusando-o de violar a democracia, pois este “não presta contas dos gastos do erário público”. Sobre o assunto, o ex-deputado pondera levar o caso ao Gabinete Central de Combate à Corrupção se necessário.
“Estamos a ponderar, se chegarmos à conclusão que este pode ser o melhor momento, poderemos estar presentes no Gabinete de Central de Combate à Corrupção para demandar a este grupo, que fingiu não estar a ver o que estava acontecendo, para nos ameaçar, quando estamos a exigir transparência.”
Recorde-se que o afastamento de António Muchanga, pelo Conselho Jurisdicional Nacional da Renamo, fundamentou-se em acusações de violação grave e reiterada dos estatutos do partido. A liderança de Ossufo Momade justificou a medida alegando que o ex-deputado da Assembleia da República desenvolveu uma conduta de indisciplina sistemática, caracterizada por ataques públicos à legitimidade dos órgãos constituídos e pela exposição de conflitos internos na praça pública.
O ponto de ruptura ocorreu após Muchanga se ter juntado abertamente a um grupo de desmobilizados que exigiam a renúncia imediata do actual presidente do partido. Para o partido, este comportamento configurou uma tentativa de desestabilização e fomento da anarquia interna, resultando numa suspensão “sine die” que impõe uma interdição total.
(Foto DR)