AR adia debate da proposta de revisão da Lei dos órgãos provinciais

A Assembleia da República (AR) adiou o debate da proposta de revisão da Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Província.

O debate da proposta de revisão da Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, inicialmente estava agendado para esta terça-feira, 21 de Abril.

Uma nota emitida pela AR refere que as comissões de trabalho encontram-se a finalizar os pareceres atinentes a esta matéria, o que obrigou forcou o adiamento do debate.

O documento refere ainda que o dia está reservado ao trabalho das comissões especializadas e oportunamente será comunicada a nova data para o debate desta matéria em sessão plenária.

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