O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) condenou publicamente a empresa “Elite Kauji e Serviços, Lda.” por publicar um anúncio de emprego que condiciona a contratação à nacionalidade chinesa. O governo sublinha que a prática viola a Lei do Trabalho e promete fiscalização rigorosa.
O mercado de trabalho em Moçambique está sob vigilância apertada. Na sequência de um anúncio publicado no Jornal “Notícias” a 16 de Abril, onde a empresa Elite Kauji e Serviços, Lda. destacava a “nacionalidade chinesa” como uma vantagem para o cargo de Gestor Administrativo, o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) reagiu com firmeza, classificando a medida como discriminatória.
O MTGAS recorda que, segundo a Lei n.º 13/2023 (Lei do Trabalho) e o Decreto n.º 88/2024, a contratação de mão-de-obra estrangeira tem carácter estritamente excepcional.
Para que um estrangeiro seja contratado, as empresas devem provar documentalmente que não existem cidadãos nacionais com as qualificações necessárias, que a vaga exige competências especializadas inexistentes no mercado local e que a contratação servirá, obrigatoriamente, para a transferência de conhecimentos para trabalhadores moçambicanos.
Esta não é a primeira vez que o cenário se repete. Em comunicado, o Ministério revelou preocupação com a persistência de empresas que tentam contornar as regras de protecção da mão-de-obra nacional, ignorando os avisos feitos há apenas um mês e meio.
Em resposta à situação, o MTGAS determinou a anulação imediata do procedimento de selecção, a activação do sector de inspecção do trabalho para verificar o cumprimento das normas e o aviso de que o incumprimento poderá resultar em sanções pesadas previstas no ordenamento jurídico moçambicano.
O Ministério reitera que a defesa do emprego nacional é uma prioridade inegociável e exorta todas as entidades empregadoras a absterem-se de práticas discriminatórias.
O MTGAS apela aos cidadãos e trabalhadores para que denunciem situações semelhantes aos serviços de inspecção do trabalho, reforçando o papel da sociedade na fiscalização da integridade do mercado de emprego em Moçambique.