A Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo ouviu, esta sexta-feira, em mesa redonda, as aspirações da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Os comissários esperam que, ao fim do diálogo nacional, haja mudanças na composição da comissão.
“O facto de termos o executivo a interferir directamente na forma como os comissários são designados, enfraquece a independência da comissão (…) Outro aspecto é a questão da autonomia administrativa, ou o facto de a Comissão de Direitos Humanos, por exemplo, poder discutir o seu orçamento”, reclamou Clodoaldo Castiano Comissário do CNDH, cita a publicação do “O País”.
Segundo a mesma fonte, o comissário acusa o Governo de enfraquecer o mandato da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, e apela à mudança no modelo de alocação do orçamento.
“A nossa Comissão não tem meios para funcionar. Todos os meios para o meu trabalho na comissão têm de ser do meu investimento, porque o Governo não nos está a dar nada. Mas acho que seja essa a democracia que nós queremos, onde a instituição que deve monitorar o Governo tem que ir para lá, para mendigar pelo que precisa para executar o seu mandato”, defendeu Castiano.
Além da autonomia financeira e independência para a composição dos seus membros, Albachir Macassar, presidente do órgão, entende que a comissão precisa de dignidade constitucional.
“A questão aqui não é só a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, talvez temos que mudar a estrutura própria do sistema nacional dos Direitos Humanos, onde a CNDH está no centro”, avançou.
No encontro com a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos discutiu, junto de juízes e advogados, mecanismos para o financiamento das suas actividades.
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