O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo marcou para hoje, quinta-feira (16), a primeira audiência de julgamento relativa ao caso da suspensão de Hélder Mendonça no partido PODEMOS liderado por Albino Forquilha.
Na audiência, a ter lugar na 11.ª Secção do tribunal da cidade de Maputo, serão produzidas as provas ligadas ao processo de providência cautelar submetida por Mendonça a quando da sua suspensão bem como avaliar a legalidade do afastamento do político.
A audiência surge em resposta a contestação de Mendonça, que classifica a sua suspensão como um acto ilegal e sem fundamentação jurídica sólida. Segundo Mendonça, citado pela publicação do Jornal Evidências, a decisão administrativa tomada pela liderança do partido ignorou princípios básicos do contraditório e do direito à defesa.
Assim, espera-se que o tribunal clarifique os contornos da “crise interna” e determine se houve ou não irregularidades nos procedimentos que ditaram o afastamento compulsivo do quadro do partido.
Paralelamente ao braço de ferro no tribunal judicial, está a decorrer uma auditoria no Tribunal Administrativo para escrutinar as contas e os motivos de gestão invocados para a suspensão. Este processo paralelo é visto como crucial para trazer à luz a verdade sobre os bastidores da decisão. A defesa acredita que os resultados da auditoria poderão fornecer evidências de que a suspensão não teve motivos técnicos, mas sim contornos políticos que ferem a legalidade administrativa.
Caso o tribunal decida favoravelmente à providência cautelar, a suspensão de Hélder Mendonça poderá ser anulada de imediato, permitindo o seu regresso às funções partidárias.
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