O político moçambicano e líder do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, disse esta terça-feira que as regalias atribuídas aos antigos Presidentes da República são inconstitucionais.
Falando em conferência de imprensa com jornalistas, em Maputo, Venâncio Mondlane revelou que o seu partido submeteu ofícios à Procuradoria-Geral da República e ao gabinete do Provedor de Justiça, solicitando esclarecimentos e intervenção sobre o regime actual das regalias.
Mondlane fala de incoerências na gestão das prioridades do Estado, questionando o aumento de benefícios concedidos a antigos chefes de Estado enquanto outros sectores da função pública enfrentam dificuldades.
Mondlane entende que a situação pode configurar violação da Lei de Probidade Pública, e defende maior rigor na fiscalização sobre a aplicação de fundos públicos e benefícios estatais.
Sobre a liquidação da dívida de Moçambique ao Fundo Monetário Internacional (FMI), questionou a decisão, tendo considerado inoportuna, uma vez que a mesma tem a menor taxa de juros, referindo que o país tem dívidas bilaterais elevadas cujo peso era necessário reduzir.
“Estamos sempre a falar da dívida externa, mas a pior dívida que o Governo tem é a dívida interna, a dívida que tem com as empresas que é grandíssima, a dívida do reembolso do IVA, com os fornecedores e empresas nacionais, com os bancos que já atingiu limite com a emissão de bilhetes e obrigações do tesouro”, disse ainda Mondlane.
Mondlane questionou ainda se este pagamento foi previamente comunicado ao parlamento moçambicano.
“A Assembleia da República teve este conhecimento? Avaliou isto? Admira-me que não esteja a criar nenhuma situação. Acho que era motivo para se solicitar uma sessão extraordinária de matéria urgente, segundo o regimento, exatamente para se debater a questão da dívida do FMI”, disse o ex-candidato presidencial.
Aliás, Mondlane considerou que a decisão tomada pelo Governo não é assim tão positivo, um assunto “para tocar trombetas”, pelo contrário, “devíamos começar a chorar por esse efeito, porque está aqui uma dívida oculta que só daqui a um tempo vamos saber a gravidade”.
O Governo através do Ministério das Finanças, confirmou recentemente ter pago na totalidade uma dívida no valor 630,1 milhões de dólares ao Fundo Monetário Internacional.
Para a liquidação da divida o Governo alegou antes que recorreu às reservas internacionais, dizendo que um valor daquela dimensão altera os cenários fiscais e os indicadores macroeconómicos antes previstos no Orçamento do Estado.