Governo volta ao Parlamento para responder perguntas de insistência das quatro bancadas
Os deputados da Assembleia da República prosseguem, hoje quinta-feira (12), o debate iniciado ontem em torno das informações solicitadas pelas bancadas sobre a situação sócio política e económica.
Com efeito, as quatro bancadas solicitaram questões relacionadas à saúde, resiliência climática, direitos humanos e Decreto n.° 48/2025, de 16 de Dezembro, que estabelece mecanismos de restrição, suspensão e bloqueio das redes sociais e das telecomunicações.
Segundo uma publicação do jornal Domingo, a deputada parlamentar da Frelimo, Lina Portugal, as informações apresentadas correspondem à realidade no terreno, com exemplos claros do trabalho em curso para a mitigação dos efeitos da presente época chuvosa. Lina Portugal apontou a assistência às vítimas das cheias e inundações um pouco por todo o país, bem como a reparação dos danos causados às infra-estruturas, mormente, reparação dos troços destruídos ao longo da Estrada Nacional Número 1 (N1).
Por seu turno, Ivandro Massingue, deputado do Podemos, acusou o Governo de não ser convincente nas respostas, defendendo a criação de um fundo especial para a reparação dos danos causados durante a época chuvosa, bem como a elaboração de um plano nacional para a construção de novas barragens e reconstrução pós cheias.
Esta manhã, o ministro da Ciência e Tecnologia, Transformação Digital, Américo Muchanga, deverá prestar esclarecimentos adicionais em resposta à informação solicitada pela bancada do Podemos sobre o acesso à Internet. Ontem, Muchanga explicou que o objectivo do Governo é proteger os cidadãos face às ameaças dos crimes cibernéticos e garantir a segurança do Estado.
O governante disse tratar-se de uma prática comum em todo mundo, restringir o acesso a Internet sempre que se julgar necessário, dando exemplo de alguns países europeus que embarcaram na restrição do acesso às plataformas digitais.
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